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Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

STF adere à plataforma Fala.BR para recebimento de demandas

A adesão é gratuita e fortalece a participação social e a transparência pública.

...O STF aderiu à Renouv - Rede Nacional de Ouvidorias e, com a medida, a Corte passa a utilizar gratuitamente a Plataforma Fala.BR, gerenciada pela CGU - Controladoria-Geral da União, que centraliza as manifestações dos cidadãos e pedidos de acesso à informação....
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de março de 2019

Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo

Norma altera regulamentação da lei 13.460/17, sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

... 24-A. Fica instituída a Rede Nacional de Ouvidorias, com a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1º Caberá à Ouvidoria-Geral da...