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O que saiu em Migalhas sobre Referido Projeto De Lei

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Sobre o PL da “Bolsa Estupro”

O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.

... perante o Senado Federal. Referido Projeto de Lei (PL) dispõe sobre a proteção da gestante e do nascituro desde sua concepção e possibilita que vítimas de estupro optem por colocar o recém-nascido em adoção ou recebam auxílio para os custos relacionados...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2020

Os primeiros impactos da COVID-19 nos contratos imobiliários

Acreditamos que os embates judiciais decorrentes da pandemia COVID-19 perdurarão nos Tribunais brasileiros por alguns anos.

...l e Transitório (RJET). Referido Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal em 03 de abril de 2020 e encaminhado à Câmara dos Deputados para votação. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei ainda está sujeito ao veto ou sanção presidencial. Muito...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de maio de 2011

OAB/SP critica novo projeto de adoção que exclui solteiros e gays

Em nota pública divulgada ontem, 18, Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB/SP, critica o PL 160/08, que se propõe a desburocratizar a adoção de adolescentes acolhidos institucionalmente ou em situação de ...

...sob número 160 de 2008. Referido Projeto de Lei busca a desburocratização, baratear e acelerar o processamento de Ações que visem a Adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou acolhidos institucionalmente,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Unidades prisionais e seus efeitos nas cidades

Em trâmite, sob o regime de urgência, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 556/2007, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT) que obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos nega...

Em trâmite, sob o regime de urgência, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 556/2007, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT) que obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos nega...