O que saiu em Migalhas sobre Reforma Administrativa
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Reforma Administrativa

/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

A incorporação de servidores dos outros poderes do estado na lei 20.756/20 e seus efeitos

Os gestores dos Poderes envolvidos foram consultados pelo Governo Estadual antes da inserção de seus representados na lei 20.756/20, e anuíram.

... Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa para o Congresso. Como já dito, no Estado de Goiás, esse movimento também existe e pode ser sentido, por exemplo, com o advento da lei 20.756/20 e/ou da lei 20.943/20, já em vigor e que, respectivamente,...
A incorporação de servidores dos outros poderes do estado na lei 20.756/20 e seus efeitos
/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

Concursos públicos: O início do fim

Desde 2016, com a aprovação da emenda constitucional 95, denominada PEC do Teto de Gastos, a realização de concursos foi sendo gradualmente reduzida. A PEC dificultou a contratação de pessoal, impedindo a criação de novos cargos.

... pudesse se agravar, adveio a Reforma Administrativa, PEC 32, que altera profundamente a organização da Administração Pública e a relação com as servidoras e os servidores. Na prática, o governo federal indica que a contratação continuará ocorrendo via...
Concursos públicos: O início do fim
/depeso
quinta-feira, 18/3/2021

A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos?

No caso de Estados e municípios, quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, os governadores e prefeitos já podem tomar as medidas de contenção de gastos.

... salariais Além disso, ainda temos a Reforma Administrativa que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional e, também, pode impactar os concursos públicos. Resumindo: o impacto da PEC Emergencial será quanto à realização de novos concursos, pois estarão...
A PEC Emergencial pode suspender os concursos públicos?
/depeso
quinta-feira, 18/2/2021

O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?

A reforma administrativa visa a ampliação da contratação de profissionais pelo regime celetista (CLT) e de profissionais temporários, pois eles não têm estabilidade.

... aprovação da reforma. Reforma Administrativa: o que muda para o atual servidor público? Não haverá mudanças para o servidor que entrar no serviço público até a aprovação da PEC conhecida como reforma administrativa. Assim, os atuais servidores terão...
O que muda para o servidor público com a reforma administrativa?
/depeso
segunda-feira, 11/1/2021

Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos

O conflito entre a liberdade individual e o interesse coletivo é o mais renitente e antigo que as ciências humanas já se debruçou, havendo inúmeros embates que ao fundo se percebe que não passam de outra face do embate, por que não dizer, e...

... aprovada a proposta de "Reforma Administrativa". 3 Nesse sentido: BERCOVICI, Gilberto. O princípio da subsidiariedade e o autoritarismo. Disponível aqui. Acesso em 22/12/2020. 4 RAMOS, RENATA. O princípio da intervenção mínima contra a retórica da "função...
Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos
/depeso
sexta-feira, 20/11/2020

A PEC da reforma administrativa e o servidor público

O que ela de fato mudará no serviço público se aprovada como está?

... atribuído o nome “PEC da Reforma Administrativa”. Os regramentos dessa PEC já foram amplamente alardeados e divulgados na mídia (OLIVEIRA, 2020), mas podem ser resumidos nos seguintes pontos1: (I) alidade para servidores públicos de todos os Poderes (e...
A PEC da reforma administrativa e o servidor público
/depeso
terça-feira, 10/11/2020

Reforma administrativa permite abusos e prejudicará o servidor

Emenda tenta suprimir prerrogativas como a estabilidade e se tornou um verdadeiro “balde de água fria”

... suportou. Os efeitos da Reforma Administrativa Considerando a celebração do Dia do Servidor Público, é oportuno esclarecer as modificações que o atual Governo Federal pretende com a famigerada reforma administrativa, bem como demonstrar as suas controvérsias. A...
Reforma administrativa permite abusos e prejudicará o servidor
/depeso
sexta-feira, 6/11/2020

Estabilidade do servidor x eficiência: O falso paradoxo

Pondo o servidor como o responsável pela insatisfação populacional com os serviços públicos, a PEC parece muito mais preocupada em penalizá-lo do que, efetivamente, em modernizar a atuação do Estado em favor dos cidadãos.

... apresentou a alardeada Reforma Administrativa, nos termos da proposta de emenda constitucional 32/20. Conforme a preocupação de muitas categorias, o temor de ver a concretização do rompimento com a estabilidade se confirmou – apenas os cargos típicos...
Estabilidade do servidor x eficiência: O falso paradoxo
/amanhecidas
terça-feira, 20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de outubro de 2020.

...a Editora Mizuno, o e-book "Reforma Administrativa PEC 32/2020", coordenado por Renee do Ó Souza, aborda uma série de temas que serão amplamente impactados pela reforma administrativa. Confira! (Clique aqui) "Direito Administrativo do Medo",...
MIGALHAS nº 4.961
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa

Dentre as alterações constitucionais constantes na PEC 32/20 tem-se a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.

... inovações constitucionais a Reforma Administrativa, proposta pela PEC 32/20, foi encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional no dia 3/9/20, fundando-se na desburocratização da máquina estatal e na maior eficiência nos serviços prestados...
Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa
/amanhecidas
terça-feira, 13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

Informações jurídicas de terça-feira, 13 de outubro de 2020.

...o e-book gratuito da obra "Reforma Administrativa PEC 32/2020", coordenada pelo professor Renee do Ó Souza, da Editora Mizuno. (Clique aqui) Posse Os advogados Otavio Pinto e Silva e Elise Correia tomam posse formal na direção da Associação Brasileira...
MIGALHAS nº 4.956
/depeso
sexta-feira, 18/9/2020

Atuais servidores serão imediatamente prejudicados pela Reforma Administrativa

Servidores efetivos terão a estabilidade, salários e condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/20

... 32/20, conhecida como “Reforma Administrativa” ou “Nova Administração Pública”, enfatizou que as alterações não afetariam os servidores atuais. O discurso foi endossado pela grande mídia, a qual repete que “as mudanças propostas pelo governo não atingem...
Atuais servidores serão imediatamente prejudicados pela Reforma Administrativa
/depeso
quinta-feira, 10/9/2020

Cabe ao Estado socorrer o Setor Aéreo?

Encarar o Estado como um garantidor universal, responsável último por assegurar o bom funcionamento de todas as coisas e a fruição de todos os direitos recorrentemente é a visão do senso comum, reforçada ainda pelo contexto da pandemia de c...

...a constitucional 19/98 (Reforma Administrativa) pavimentou a mudança de perfil de um Estado “agente econômico” para um Estado “regulador-fiscalizador”, que em lugar de atuar diretamente na economia, limita-se a intervir nesta seara apenas quando justificável...
Cabe ao Estado socorrer o Setor Aéreo?
/depeso
quinta-feira, 10/9/2020

Reforma Administrativa: Um diálogo sobre sede de mudanças e maturidade institucional

Diante do contexto atual, a apresentação da PEC 32/20 parece ser uma consequência natural. Todavia, mais uma vez, corre-se o risco de aprovação de uma “reforma” ineficaz e até mesmo perigosa.

... apresentação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa. Ela busca, em sua essência, trazer novas regras aplicáveis aos servidores públicos, com vistas a excluir certas prerrogativas, sob o manto de combater a baixa produtividade e os altos custos do funcionalismo...
Reforma Administrativa: Um diálogo sobre sede de mudanças e maturidade institucional
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Carreiras Típicas de Estado

Por uma proposta conceitual

... 19/98, conhecida como “Reforma Administrativa” ou “Reforma do Estado”. Trata-se de terminologia que historicamente está associada à exigência de concurso público e de fixação do então regime estatutário (lei 1.711/52) aos exercentes de “atividades inerentes...
Carreiras Típicas de Estado
/depeso
segunda-feira, 16/3/2020

Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura

Contornos que reputamos relevantes à pretensão da reforma administrativa que, dentre seus elementos sinalizados e amplamente defendidos, visa retirar a estabilidade do servidor que ingressa por meio do meritório concurso público.

... 2002. RANDS, Maurício. A Reforma Administrativa e a Estabilidade do Servidor. Brasília: Informativo Consulex. Ano XIII, v.23, 1999. Clique aqui Clique aqui _____________________________________________________________________ 1 Clique aqui 2 Não...
Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 6/11/2019

Porandubas nº 643

Há uma crise no entorno do governo e o analista político Gaudêncio Torquato elenca os cenários bolsonarianos e o que tem por vir.

... dos constitucionais; d) Reforma Administrativa e e) Reforma Tributária. É pouco provável que essa imensa mala de propostas atravesse sem dificuldades os corredores congressuais. A reforma tributária, então, carrega muita polêmica. Coisa para o próximo...
Porandubas nº 643
/amanhecidas
quinta-feira, 5/9/2019

MIGALHAS nº 4.681

Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de setembro de 2019.

... Advogados realiza o evento "Reforma Administrativa: debate sobre aspectos principais". Entre os palestrantes confirmados, Larissa Benevides Gadelha Campos, sócia da banca, Carlos Ari Sundfeld, Luiz Alberto dos Santos, Antônio Augusto de Queiroz e Rudinei...
MIGALHAS nº 4.681
/amanhecidas
quarta-feira, 4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de setembro de 2019.

... Advogados realiza o evento "Reforma Administrativa: debate sobre aspectos principais". Entre os palestrantes confirmados, Larissa Benevides Gadelha Campos, sócia da banca, Carlos Ari Sundfeld, Luiz Alberto dos Santos, Antônio Augusto de Queiroz e Rudinei...
MIGALHAS nº 4.680
/coluna/analise-e-conjuntura-politica
segunda-feira, 3/6/2019

O capitão e a microinfluência política

O capitão e a microinfluência política.

... semana no Senado (a MP da Reforma Administrativa), os congressistas endurecem, por exemplo, na concessão de crédito suplementar. É um aditivo vital para o custeio da máquina até o final do ano e que evitaria a ultrapassagem da linha da responsabilidade...
O capitão e a microinfluência política
Não há mais resultados para serem exibidos.