O que saiu em Migalhas sobre Reforma agrária
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O que saiu em Migalhas sobre Reforma agrária

Veja o que saiu no Migalhas sobre Reforma agrária
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quarta-feira, 21/4/2021

Dono de propriedade deverá recuperar Mata Atlântica degradada

O agressor ambiental terá de criar e executar Prad - Projeto de Recuperação de Área Degradada, assim que aprovado pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A ação original foi proposta pelo Ministério Público, a partir da denúncia de que a área desmatada possuía vegetação nativa da Mata Atlântica, detentora de proteção especial segundo a legislação ambiental. Em...
Dono de propriedade deverá recuperar Mata Atlântica degradada
/depeso
quinta-feira, 15/4/2021

O marco temporal e a fixação das terras indígenas

A teoria do “marco temporal”, como apresentada, manterá o histórico de negação dos direitos indígenas por meio de uma interpretação restritiva.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pode reassentar não-indígenas que estavam no local. Depois de finalizada a trama burocrática, o presidente da República pode sancionar ou não a criação.¹ Entretanto, a tese político-jurídica...
O marco temporal e a fixação das terras indígenas
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sexta-feira, 9/4/2021

STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra

Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No recurso, uma metalúrgica questiona a constitucionalidade da contribuição criada em 1955 (lei 2.613/55) e classificada como imposto de aplicação especial na Constituição de 1967 (inciso I, parágrafo...
STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra
/depeso
segunda-feira, 8/3/2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica investido de poderes de representação da União, para promover a discriminação judicial das terras devolutas da União. Art. 19 - O processo discriminatório judicial será promovido: I - quando...
As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
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sexta-feira, 26/2/2021

Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros

Assim que o julgamento foi iniciado, o ministro pediu vista. Entenda toda a controversa jurídica que envolve a questão.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária ao Migalhas, há 3,9 milhões de hectares de terras agrícolas no Brasil pertencentes a estrangeiros.   Como os dados são autodeclaratórios, é possível que apresentem falhas. Na planilha acessada, por exemplo,...
Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros
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quarta-feira, 5/8/2020

MPF apresenta denúncia contra juiz suspeito de liderar esquema de corrupção de precatórios

Conforme denúncia, juiz Federal Leonardo Safi de Melo se aproximava de partes em processos milionários e apresentava proposta para "agilizar" cumprimento da sentença em troca de uma comissão.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária na qual o magistrado teria vantagens para expedir precatório no valor de R$ 700 milhões. Empreendimentos Litorâneos Em relação ao caso “Empreendimentos Litorâneos”, a denúncia aponta que Safi, juntamente...
MPF apresenta denúncia contra juiz suspeito de liderar esquema de corrupção de precatórios
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terça-feira, 4/8/2020

O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, impugnando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO...
O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola
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terça-feira, 30/6/2020

Due Diligence Legal: consultoria preventiva de riscos e soluções nos negócios jurídicos imobiliários e agrários

A origem da Due Diligence está relacionada à realização de auditoria preventiva ao fechamento de negócios jurídicos.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Tanto a lei 6.015/73 quanto o decreto 4.449/02 regulam a exigência de certificação do georreferenciamento pelo INCRA, a depender de sua dimensão territorial, antes de qualquer situação de transferência,...
Due Diligence Legal: consultoria preventiva de riscos e soluções nos negócios jurídicos imobiliários e agrários
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segunda-feira, 23/3/2020

Extinção ou limitação das contribuições a terceiras entidades? STF enfrenta tema tributário polêmico

Advogada Cristiane Matsumoto esclarece qual a melhor forma de repetir o indébito no caso de julgamento pela inconstitucionalidade das contribuições ou da limitação da base de cálculo.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A discussão sobre a vigência do tributo e sua atual natureza jurídica se dá à luz do artigo 149 (modificado pela EC 33/01), o qual prevê três categorias de contribuição: Sociais; Intervenção no domínio...
Extinção ou limitação das contribuições a terceiras entidades? STF enfrenta tema tributário polêmico
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sexta-feira, 21/2/2020

A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

Pedro Carlana Rodrigues

Recentemente, o senador Irajá Silvestre Filho apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e ma...

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). De acordo com dados disponibilizados pelo INCRA, somente 0,51% do território nacional está em mãos de estrangeiros, incluindo empresas brasileiras de capital estrangeiro. Apesar disso, de acordo...
A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
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sábado, 8/2/2020

Projeto altera prazo para produtores rurais solicitarem recuperação judicial

Pela proposta, prazo passa a ser contado a partir do início da atividade, e não mais a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.

... Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Depois dessa comissão, a proposta será remetida à CAE e, posteriormente, à CCJ, que decidirá em caráter terminativo. Veja a íntegra da proposta.
Projeto altera prazo para produtores rurais solicitarem recuperação judicial
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quarta-feira, 18/9/2019

Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra

Erika Cristiane Pinheiro de Melo e Walder Araújo de Oliveira

Uma análise acerca das comunidades afrodescendentes na Amazônia.

... Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) no que tange a regularização fundiária de áreas rurais, também é possível por via do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ainda, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra
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terça-feira, 4/6/2019

Roberto Campos contra a Constituição

Roberto Campos contra a Constituição.

... solução simplíssima para a Reforma Agrária. Dispõe, no art. 39 de seu relatório, que todos os "sem terra passam a ter direito assegurado à propriedade na forma individual, cooperativa, condominial, comunitária ou mista", cabendo ao Estado promover...
Roberto Campos contra a Constituição
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terça-feira, 19/3/2019

Contrariando MP 873/19, juiz libera contribuição sindical direto na folha

Liminares foram proferidas em processos contra o Incra e o Inmetro.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária assegurassem o desconto em folha dos associados que o autorizaram e repassassem o valor ao sindicato. Já no outro processo, o mesmo sindicato pleiteou o desconto diretamente em folha em face da União e...
Contrariando MP 873/19, juiz libera contribuição sindical direto na folha
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quinta-feira, 3/1/2019

Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva

Ministro destacou que novo código instituiu regime legal específico sobre a matéria levando em conta que o MP tem capacidade orçamentária própria.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária, os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e contra proprietários de áreas desmembradas de glebas supostamente localizadas em área considerada faixa de fronteira. O MPF pede a declaração de nulidade...
Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva
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quinta-feira, 13/12/2018

Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas

Ricardo Vivacqua

As cooperativas de crédito, dependendo do que conste em seu estatuto social podem participar do capital de sociedades anônimas.

...Nacional de Colonização e Reforma Agrária. § 1º Mediante autorização do Conselho Nacional de Cooperativismo, os órgãos controladores federais, poderão solicitar, quando julgarem necessário, a colaboração de outros órgãos...
Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas
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terça-feira, 24/7/2018

Empresa de capital estrangeiro no Brasil

Aryane Fernandes do Amaral

Com a constituição registrada e inscrições obtidas, será necessária a abertura de uma conta bancária para que o investidor estrangeiro possa fazer suas movimentações financeiras.

...Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou, no caso de grandes aquisições, do Congresso Nacional);   - Instituições financeiras;   - Empresas de transporte aéreo (a operação de serviços de transporte aéreo...
Empresa de capital estrangeiro no Brasil
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quarta-feira, 14/2/2018

PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa

Portaria já está em vigor.

...atendimento ao interesse social, para fins de reforma agrária. § 5º O devedor arcará com os custos da avaliação do imóvel. Art. 4º Caso o débito que se pretenda extinguir, mediante dação em pagamento de bem imóvel,...
PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa
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terça-feira, 9/5/2017

Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira

O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira.

...Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA o ministro Marco Aurélio, do STF, firmou conclusão no sentido de que a referida lei está em pleno vigor, pois foi regularmente aprovada e sancionada e nem sequer foi proposta...
Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira
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sexta-feira, 10/3/2017

Os 15 anos de publicação do CC: uma lei viva, em alteração constante

O CC atual é a prova viva de que na medida em que os fatos e as relações sociais dos indivíduos mudam, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas.

O CC atual é a prova viva de que na medida em que os fatos e as relações sociais dos indivíduos mudam, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas.
Os 15 anos de publicação do CC: uma lei viva, em alteração constante
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