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O que saiu em Migalhas sobre Reforma agrária

Migalhas de Peso

segunda-feira, 8 de março de 2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica investido de poderes de representação da União, para promover a discriminação judicial das terras devolutas da União. Art. 19 - O processo discriminatório judicial será promovido: I - quando...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 12 de outubro de 2023

TRF-1: Ocupante de imóvel da União não pode pedir indenização por obra

Com a rescisão, o imóvel automaticamente retornou à posse da União. A ocupação dos apelantes era apenas tolerada, não se confundindo com posse do bem público.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária e um particular, que vendeu o imóvel aos apelantes sem a aprovação do instituto. Como resultado, ficou estabelecido que a posse do bem não foi transferida, pois ele retornou à propriedade da União. Os apelantes...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 15 de junho de 2023

Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

STF nega pedido do Conselho Federal da OAB para ingressar como amicus curiae em ações sobre o tema.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é ainda objeto da ACO 2.463. A ação foi proposta por essas mesmas autoridades contra a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que adotou em suas normas reguladoras da atuação de tabeliães...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

STF valida atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda

Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.

... Nacional de Colonização e Reforma Agrária contra decisão do TRF da 2ª região, que o obrigou a reajustar os vencimentos de seus servidores. A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da...