O que saiu em Migalhas sobre Reforma Constitucional

Na tarde desta quinta-feira, 3, o plenário do STF prossegue no julgamento acerca da constitucionalidade, ou não, do trabalho intermitente. O ministro Nunes Marques entende que esta modalidade é constitucional, uma vez que os dispositivos não geram precarização dos direitos dos trabalhadores. Segundo Nunes Marques, não há supressão de direitos trabalhistas no contrato intermitente ou inconstituci...

Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, a advogada tributarista Daniela Borges afirmou que a reforma tributária ainda depende de regulamentação em diversos pontos, o que mantém os contribuintes em cenário de insegurança jurídica. Alguns aspectos da LC 214, explicou já começam a gerar controvérsias, especialmente a previsão de que o direito ao crédito fique condicionado ao efeti...

No primeiro dia do VI Fórum Jurídico de Lisboa, a TV Migalhas entrevistou o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo Elival da Silva Ramos, que abordou a importância da participação dos cidadãos nas decisões políticas e nas reformas. Confira!

Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU, AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.