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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Constitucional

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TV Migalhas
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Nunes Marques entende que trabalho intermitente não gera precarização

Na tarde desta quinta-feira, 3, o plenário do STF prossegue no julgamento acerca da constitucionalidade, ou não, do trabalho intermitente. O ministro Nunes Marques entende que esta modalidade é constitucional, uma vez que os dispositivos não geram precarização dos direitos dos trabalhadores. Segundo Nunes Marques, não há supressão de direitos trabalhistas no contrato intermitente ou inconstituci...

TV Migalhas Falta de clareza na reforma tributária pode aumentar judicialização, afirma Daniela Borges
terça-feira, 2 de junho de 2026

Falta de clareza na reforma tributária pode aumentar judicialização, afirma Daniela Borges

Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, a advogada tributarista Daniela Borges afirmou que a reforma tributária ainda depende de regulamentação em diversos pontos, o que mantém os contribuintes em cenário de insegurança jurídica. Alguns aspectos da LC 214, explicou já começam a gerar controvérsias, especialmente a previsão de que o direito ao crédito fique condicionado ao efeti...

TV Migalhas Elival da Silva Ramos - Participação da sociedade na política
terça-feira, 3 de abril de 2018

Elival da Silva Ramos - Participação da sociedade na política

No primeiro dia do VI Fórum Jurídico de Lisboa, a TV Migalhas entrevistou o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo Elival da Silva Ramos, que abordou a importância da participação dos cidadãos nas decisões políticas e nas reformas. Confira!

Migalhas Live
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Cortes Constitucionais e Democracia: o papel do STF

Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU, AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.

...papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU,...