O que saiu em Migalhas sobre Reforma Da Lei

Entrou em vigor nesta semana, a lei 14.230/21, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. Migalhas entrevistou o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destacou pontos importantes da maior reforma da lei, que está em vigor desde 1992. Dentre eles, o especialista salientou que a norma trouxe princípios constitucionais do Direito Administrativ...

O advogado Gilberto Giusti comenta as principais mudanças na lei de arbitragem, que conferiram maior segurança para questões que tinham algum questionamento.

Presidente da Comissão de Juristas encarregada de atualizar a lei de arbitragem, o ministro Salomão destaca as principais mudanças da norma.

O advogado Ricardo Dalmaso Marques, com larga experiência em arbitragem doméstica e internacional, ressalta a evolução do instituto no Brasil em comparação com outros países, a expectativa de desenvolvimento mesmo com a crise e também a relação com o novo CPC.