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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Da Lei De Improbidade Administrativa

sábado, 21 de setembro de 2024

A reforma da lei de improbidade administrativa: Análise crítica da lei 14.230/21

A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.

... Direito Administrativo e a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2023. Garcia, E. Improbidade e Corrupção: Impactos da Reforma da Lei 8.429/1992. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. Gomes, L. F. A Nova Improbidade Administrativa: Riscos e Desafios....

Migalhas de Peso

quinta-feira, 18 de maio de 2023

A taxatividade do rol do art. 11, da LIA para o ministro Humberto Martins

Respeitando a reforma da lei de Improbidade pela lei 14.230/21, ministro Humberto Martins entende que o rol do art. 11, da LIA é taxativo.

... Comissão de Juristas para a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, sob a presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, e, após todas as discussões e procedimentos perante o Congresso Nacional, compreendeu-se que a restrição de alcance...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de junho de 2022

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo - Vol. 2"

A obra é voltada tanto à graduação em Direito como também aos alunos de pós-graduação, ademais de ser instrumento fundamental para os profissionais que lidam com o Direto Administrativo e os candidatos a concursos públicos.

... Licitações – Lei 14.133/2021 Reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019 Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional 103/2019 Marco Legal do Saneamento Básico de acordo com a Lei...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 7 de abril de 2022

Medina Osório é presidente de Comissão Especial da OAB

Posse da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador aconteceu dia 29/3.

... Administrativo Sancionador. A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa adotou os princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador e, segundo Medina Osório, acolheu o conceito proposto por ele de sanção administrativa desde 1999. "A Nova Lei de Improbidade...