TUDO SOBRE

Em entrevista concedida no IX Fórum Jurídico de Lisboa, o senador Angelo Coronel falou ao Migalhas sobre a reforma tributária em análise no Congresso. Na opinião do parlamentar, relator do PL 2.337/21, que altera regras do imposto de renda, é absurdo tributar estoque de lucros e dividendos. "Vai gerar bitributação", afirma. Inscreva-se no nosso canal:

Durante sessão do STF que julgou a redução da aposentadoria por incapacidade permanente prevista na reforma da previdência (EC 103/19), ministro Luiz Fux defendeu a manutenção do cálculo que fixou em 60% da média das contribuições o valor do benefício, afirmando que a regra representou "otimização" do legislador e não significou "condenar ninguém a uma situação de vulnerabilidade". Inscreva-se no...
Aposentados por incapacidade permanente devem receber o benefício seguindo a regra da Reforma da Previdência, que reduziu o valor para 60% da média das contribuições. Veja mais:

Em entrevista à TV Migalhas, a desembargadora do TRT da 2ª região Ivete Ribeiro critica a reforma trabalhista e a dificuldade no acesso à Justiça. Para a magistrada, os elaboradores da legislação se esqueceram de princípios do Direito.