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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Do Codigo Civil
"Nem pessoas e nem coisas", ressalta Flávio Tartuce sobre animais na reforma do Código Civil
A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou a questão animal. "Nem pessoas, nem coisas", frisou. O tratamento, no Código, é intermediário, e caberá ao Congresso regulamentar o tema. Inscreva-se no nosso canal:
Flávio Tartuce destaca necessidade de se imputar responsabilidade civil às plataformas digitais
A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou a necessidade de haver um controle para imputar responsabilidade civil às plataformas digitais - tema que considera pacífico entre juristas. Inscreva-se no nosso canal:
Viviane Girardi analisa questão dos herdeiros necessários na reforma do Código Civil
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Reforma do CC: "Houve preocupação de não mencionar gênero no Direito de Família", diz Flávio Tartuce
A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou que, no âmbito do Direito de Família, houve uma preocupação em não se mencionar gênero ao tratar das entidades familiares. Inscreva-se no nosso canal: