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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Do Codigo De Processo Civil
Lei antifumo e buffet alugado – dois grandes equívocos na concessão da medida liminar
A partir de decisão judicial que concedeu aos nubentes o direito de, por si e seus convidados, fumar cigarros durante a festa de casamento, a autora lista dois equívocos na concessão da medida liminar.
Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447
A Air France terá que pagar R$ 1.224.000,00 de indenização por dano moral a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447, que ia do Rio para Paris e caiu no Oceano Atlântico, causando a morte de 228 pessoas, no dia 31 de maio de 2009...
TJ/SP revoga liminar concedida em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento
O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo), por considerar o impetrante que, tendo alugado o salão para casamento, e...
Resultado da promoção : Theotonio Negrão
Promoção Theotonio Negrão Migalhas traz uma nova surpresa para os migalheiros. Serão sorteados novamente um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legis...