O que saiu em Migalhas sobre Reforma Do Judiciario
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Reforma Do Judiciario

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/2/2021

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF.

... n. 45/2004 (a chamada "Reforma do Poder Judiciário"): "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e...
"Plenário virtual" e sustentação oral no STF
/quentes
terça-feira, 15/12/2020

Migalhas 5.000: Relembre os acontecimentos que marcaram o ano do primeiro rotativo

Reveja as notícias que circulavam há 20 anos.

... sistemas e serviços. Reforma do Judiciário Ainda em janeiro daquele ano, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma do Judiciário em 1º turno, com 456 votos a favor, 21 contra e 1 abstenção. O texto previa a criação do controle externo do Judiciário...
Migalhas 5.000: Relembre os acontecimentos que marcaram o ano do primeiro rotativo
/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral

Algumas considerações técnicas a respeito do julgamento do tema 1.104 do STF.

...a constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário): § 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso,...
Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral
/depeso
segunda-feira, 28/9/2020

Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia

O Processo do Trabalho, marcado desde a gênese da Justiça do Trabalho pelo Princípio da Oralidade, encontra na prova oral o eixo central, verdadeira pedra angular que norteará o julgamento da lide pelo magistrado. Seria possível que a produ...

... 45/04, conhecida como a “Reforma do Poder Judiciário”, que promoveu modificações no sistema processual, de modo a tornar mais ágil e célere a prestação jurisdicional. De outro lado, o Contraditório e a Ampla Defesa, formadores do Macroprincípio do Devido Processo...
Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia
/depeso
sexta-feira, 3/7/2020

Plenário virtual do STF e políticas públicas: tecnologia à serviço da devida prestação jurisdicional?

O uso da tecnologia no ambiente forense deve equacionar efetividade, segurança e transparência para que esteja em conformidade com o processo elevado à sua dimensão constitucional.

... “Valores fundamentais da Reforma do Judiciário”. Revista do Advogado, SP, v. 24, n.75, abr 2004, p. 78-82. _____________ *Camile Eltz de Lima é advogada criminalista, mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Conselheira Seccional da OAB/RS. *Rodrigo...
Plenário virtual do STF e políticas públicas: tecnologia à serviço da devida prestação jurisdicional?
/depeso
segunda-feira, 18/5/2020

O que muda com o reconhecimento da inconstitucionalidade do aumento da Taxa Siscomex pelo STF em Repercussão Geral?

A repercussão geral da causa, se deu pela inconstitucionalidade da majoração da taxa e não pela inconstitucionalidade da taxa em si.

... 45/04, a qual promoveu a Reforma do Judiciário e visou a redução de processos, a celeridade das demandas e a uniformização das decisões sobre mesma matéria. Para que um Recurso Extraordinário (RE) possa ser admitido em repercussão geral pela Corte Superior,...
O que muda com o reconhecimento da inconstitucionalidade do aumento da Taxa Siscomex pelo STF em Repercussão Geral?
/depeso
terça-feira, 18/2/2020

Necessária implementação de um novo modelo de formação do advogado em prol da valorização da profissão e da efetiva qualificação do profissional no Brasil. Novas atribuições da ENA e ESA’s

A identificação do verdadeiro papel da OAB e das faculdades de direito, livre criação, fiscalização pelo Ministério da Educação e modelo francês.

... ingresso.  ___________________________________________________________________________ 1 “Justiça em Mutação – A Reforma do Judiciário”, Exmo Dr Desembargador ex-Presidente doo TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Lumen Juris, 2008, pag. 138. 2 “A...
Necessária implementação de um novo modelo de formação do advogado em prol da valorização da profissão e da efetiva qualificação do profissional no Brasil. Novas atribuições da ENA e ESA’s
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... EC 45, que promulgou a Reforma do Poder Judiciário, alterou a redação do art. 93, inciso VIII, autorizando que a sanção de aposentadoria fosse aplicada também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). In verbis: “o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria...
Vitaliciedade e reforma da Previdência
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 28/10/2019

O mundo secreto das Supremas Cortes

Todos aqueles que perseveram no erro de vindicar Supremas Cortes debilitadas como debilitados são os “tigres sem dentes”, recentemente tiveram de despertar dessa doce fantasia.

... 2004, que estabeleceu a Reforma do Judiciário. Segundo o professor da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, “Nelson Jobim deu vida à Emenda n. 45/2004.”27 Há também, na rotina de uma Suprema Corte, situações domésticas inusitadas vividas pelos ministros....
O mundo secreto das Supremas Cortes
/quentes
terça-feira, 6/8/2019

Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: “Um homem que ensina sendo”

Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros.

... finalmente, em 2004, veio a Reforma do Judiciário, com a introdução das súmulas vinculantes e da repercussão geral. 9. Ainda hoje o Tribunal precisa de um esforço de racionalização para que não admita mais recursos extraordinários do que possa julgar...
Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: “Um homem que ensina sendo”
/amanhecidas
quinta-feira, 11/4/2019

MIGALHAS nº 4.580

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de abril de 2019.

... Fortaleza/CE. (Clique aqui) Reforma do Judiciário, literalmente CCJ da Câmara aprova o PL 6.262/16, segundo o qual advogados deverão ficar em piso na mesma altura que o do juiz durante audiências de instrução e julgamento. (Clique aqui) Mulheres...
MIGALHAS nº 4.580
/depeso
segunda-feira, 25/3/2019

A Constituição Federal e a magistratura

Éder Jorge e Carlos Hamilton

Em 25 de março, comemora-se o dia em que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, no ano de 1824. Desde então, estabeleceu-se a ordem e o equilíbrio entre os Poderes, com o documento que rege a busca do bem comum e da garantia os di...

... dando ensejo à chamada Reforma do Judiciário, consubstanciada na EC 45/04. Depois de longos anos de discussão, com ácidas críticas ao Judiciário e a seus integrantes, foi promulgada a EC 45/04, à época tida por parte dos parlamentares e pela imprensa...
A Constituição Federal e a magistratura
/amanhecidas
segunda-feira, 30/7/2018

MIGALHAS nº 4.408

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de julho de 2018.

...aqui) _____________ Migalhas mundo Reforma do Judiciário Senado polonês aprova reforma da Suprema Corte. (MI - clique aqui) Laicidade Tribunal Federal dos EUA decide contra orações em reuniões escolares. (MI -...
MIGALHAS nº 4.408
/quentes
terça-feira, 30/1/2018

Ironias da vida: o embate de Lula com suas medidas anticorrupção

De 2003 a 2016, durante o governo petista, foram criadas inúmeras medidas de combate à corrupção e ao crime organizado.

...retorno". Na época, o ex-secretário de reforma do judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, afirmou: "é preocupante que alguém sem poderes jurisdicionais possa afastar servidor". (Fonte: O Estado de S....
Ironias da vida: o embate de Lula com suas medidas anticorrupção
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quarta-feira, 18/10/2017

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união

Reafirmo o meu entendimento segundo o qual em um Estado Democrático de Direito não se admite uma Justiça Militar, ao menos em tempo de paz e para julgar crimes cuja tipificação já se encontra na legislação penal ordinária.

...referida Emenda Constitucional nº. 45, de 2004, a tal ''Reforma do Judiciário'', não fez qualquer alteração nos arts. 122 a 124 da Constituição, restando, portanto, inalteradas a organização, estrutura e a competência da...
A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 30/8/2017

Porandubas nº 544

A essa altura, pode-se começar a campanha de 2018?

...estes velhos males que a Reforma do Judiciário tem contribuído para reforçar". Sindicalização da magistratura - Denunciou com palavras fortes a sindicalização da magistratura. - "O exercício de mandato classista, em...
Porandubas nº 544
/depeso
terça-feira, 31/1/2017

Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da lei 9.099/95 - intervenção de terceiros x tempo razoável

Quanto mais harmônica uma jurisdição, mais próxima de uma ideia de fair hearing ou julgamento justo, o que é prelado básico em uma sociedade de confiança (justified trust).

...Emenda Constitucional 45/04 - Reforma do Poder Judiciário, norma contida no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF passou a se orientar no sentido de que todo procedimento judicial ou administrativo deva se desenvolver sob a...
Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da lei 9.099/95 - intervenção de terceiros x tempo razoável
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sexta-feira, 26/8/2016

Publicidade e motivação das deliberações administrativas dos tribunais brasileiros segundo o Conselho Nacional De Justiça

Paulo Sérgio Prestes dos Santos e Rogério de Oliveira Souza

A publicidade tem o condão de agir, ao mesmo tempo, como limitador e como meta da atuação da administração pública.

...viu-se reforçado em meio à Reforma do Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional 45/04, que alterou o texto do art. 93, X da Carta da República para determinar que as decisões administrativas dos tribunais sejam...
Publicidade e motivação das deliberações administrativas dos tribunais brasileiros segundo o Conselho Nacional De Justiça
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sexta-feira, 22/7/2016

A advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina

Marcos Roberto Fuchs

A advocacia pro bono, exercida por advogados, é sem dúvida uma ferramenta importante e necessária para ampliar o acesso à Justiça.

...Piovesan, do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e de manifestações de advogados que sempre lutaram por essa advocacia solidária e gratuita, dentre eles: José Carlos Dias, Antônio Cláudio Mariz de...
A advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina
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quarta-feira, 18/5/2016

STF mantém autonomia da DPU

ADIn questiona EC 74/13 por vício de iniciativa.

...inserido na CF pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário). Por isso, explicou que, se declarada a inconstitucionalidade da EC 74, no mesmo vício incorreria a EC 45, cuja legalidade "tem sido respaldada nos pronunciamentos...
STF mantém autonomia da DPU
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