sexta-feira, 20/11/2020
Urnas eletrônicas: um pouco de sua história
A Justiça Eleitoral foi criada pelo Código Eleitoral de 1932, decreto 21.076/32, com a missão básica de preparar, realizar e apurar as eleições, tornando realidade a vontade popular.
...- Porto, Walter Costa, “Reforma da Legislação Eleitoral – Proposta do TSE,” TSE, Secretaria de Documentação e Informação, Brasília, 1996, p. 9.
2- Porto, Walter Costa, ob. cit. p. 10.
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*Carlos Mário da Silva Velloso é ministro aposentado, ex-presidente...