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O que saiu em Migalhas sobre

domingo, 5 de maio de 2024

PL na Câmara regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental

A deputada Tabata Amaral avaliou que a conduta de abordagem policial carece de regras para atender diferentes matizes psíquicas. O projeto aguarda a análise das comissões.

... a existência da lei da Reforma Psiquiátrica, o ordenamento jurídico brasileiro carece de legislação com normas para abordagens policiais a pessoas em crise.” Ela credencia à falta de normas e de treinamento especializado alguns desfechos trágicos de...

Migalhas Quentes

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

CNJ estende prazo para implementação da política antimanicomial

Estados e municípios terão mais três meses para efetivar fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico.

... medidas. A norma atende à Reforma Psiquiátrica, criada pela lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, vedando a internação de pacientes portadores...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Psiquiatria forense - Execução penal e as ciências psiquiátricas e psicológicas

A Psicologia e a Psiquiatria Forense são áreas do conhecimento em saúde com estudo em interface com as Ciências Jurídicas que auxiliam as tomadas de decisões da Justiça.

... delinquente. A relação entre Reforma Psiquiátrica e Execução Penal O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 30 de julho de 2010, dispôs quanto à substituição do modelo manicomial de cumprimento de medida de segurança para o modelo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

CNJ: Política antimanicomial atende a pessoas em todo o ciclo penal

A resolução visa adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.

... sofrimento psíquico, segundo a Reforma Psiquiátrica que se iniciou no Brasil na década de 1970, é um dos fatores determinantes para o reconhecimento dos direitos do público que será atendido pela Resolução. Sustentabilidade “A aprovação da resolução...