terça-feira, 17 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Trabalhista

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Colunas - Migalha Trabalhista O poder normativo da Justiça do Trabalho e a vedação da ultratividade nas normas de natureza coletiva
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

O poder normativo da Justiça do Trabalho e a vedação da ultratividade nas normas de natureza coletiva

O poder normativo da Justiça do Trabalho e a vedação da ultratividade nas normas de natureza coletiva.

... popularmente conhecida como "Reforma Trabalhista", um cenário desafiador se instalou para empregadores e trabalhadores, afinal, para muitas categorias, a vedação de pagamentos compulsórios visando o custeio das entidades sindicais se tornou um obstáculo...
Migalhas Quentes Desembargador suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Desembargador suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos

Autor do pedido liminar foi o MPT.

... jurídica, mesmos postulados da Reforma Trabalhista de 2017, vem procedendo a revisão quase que simultânea de todas as 37 Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do Trabalho, impondo profundos retrocessos nas medidas de prevenção de acidentes laborais,...
Migalhas de peso Aplicação da prescrição intercorrente após a reforma da lei 13.467/17 na esfera trabalhista
quarta-feira, 9 de março de 2022

Aplicação da prescrição intercorrente após a reforma da lei 13.467/17 na esfera trabalhista

A norma não retroage pra julgar fatos pretéritos. Respaldo no direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Princípio da irretroatividade.

... prescrição intercorrente.” A Reforma Trabalhista, portanto, trouxe expressamente o lapso temporal para aplicação do incidente, o qual vem sendo utilizado, de forma significativa pelos Magistrados. É preceito básico que a lei nova revoga a anterior,...
Migalhas de peso A cobrança de custas ao reclamante ausente na audiência inicial
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

A cobrança de custas ao reclamante ausente na audiência inicial

Se a parte reclamante não agiu com diligência e respeito ao Poder Judiciário e à parte adversa, ocasionando a desnecessária designação de pauta de audiência em detrimento de outros processos, se mostra razoável que assuma o ônus processual ...

...i 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, o art 844, parágrafos 2º e 3º, da Consolidação das leis do Trabalho (CLT) combinado com o art 789, inciso II, também da CLT, passou a prever a condenação do trabalhador ao pagamento de custas processuais em...