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Em visita à XVI Conferência da Advocacia Mineira, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST, conversou com a TV Migalhas acerca das mudanças após a reforma trabalhista. Dê o play.
Na tarde desta quinta-feira, 3, o plenário do STF prossegue no julgamento acerca da constitucionalidade, ou não, do trabalho intermitente. O ministro Nunes Marques entende que esta modalidade é constitucional, uma vez que os dispositivos não geram precarização dos direitos dos trabalhadores. Segundo Nunes Marques, não há supressão de direitos trabalhistas no contrato intermitente ou inconstituci...
Para o ministro Edson Fachin, a modalidade do trabalho intermitente é inconstitucional. O entendimento foi proferido na tarde desta quarta-feira, 2, em julgamento que está no plenário do STF acerca desta modalidade de contrato de trabalho estabelecido pela reforma trabalhista. Fachin, relator da ação, entende que os dispositivos da reforma trabalhista não observam as garantias fundamentais mínima...
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