O que saiu em Migalhas sobre reforma tributaria comentada

Complemento ao artigo publicado em "Majoração do IPTU por decreto: Inconstitucionalidade do valor venal" com foco na LC 214/25 e no CIB.

A reforma tributária e a neutralidade fiscal como vetores de competitividade empresarial e atração de investimentos no Brasil.

A LC 214/25 limita a imunidade tributária para aquisições de entidades imunes. O artigo analisa sua constitucionalidade e impactos.

Análise crítica sobre aplicação da imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas nacionais em plataformas digitais conforme EC 132/23 e LC 214/25.