O que saiu em Migalhas sobre reforma tributaria do consumo

Em entrevista ao Migalhas durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, professor Eduardo Maneira destacou que a reforma tributária sobre o consumo representa uma mudança estrutural no sistema, exigindo da comunidade jurídica um "desapego" ao modelo atual e nova forma de pensar os tributos IBS e CBS como institutos distintos dos anteriores. Ressaltou, contudo, que permanec...

A reforma tributária solucionou um problema estrutural histórico da tributação sobre o consumo no Brasil, até então marcada pela fragmentação de competências entre União, Estados e municípios. A avaliação é da procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco, que destacou, em entrevista ao Migalhas durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, a unificação da base de cálculo e d...

Senado aprova PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo, instituindo IBS e CBS. Texto segue para sanção presidencial.

Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de outubro de 2024.