O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justica

Empresário está detido desde 29/2 como resultado da Operação Monte Carlo.

A revisão criminal não é o instrumento adequado para a reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva, e não comporta a reanálise do conjunto fático e probatório, ou seja, não deve ser utilizada como segundo recurso...

A 2ª seção do STJ decidiu que "na distribuição de conflitos de competência observar-se-ão as regras de prevenção estabelecidas no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ressalvam-se, entretanto, os feitos já distribuídos, os qua...

Quando uma sentença arbitral precisa ser reconhecida como válida e exequível no Brasil, geralmente o STJ verifica apenas se aspectos formais estão atendidos e se o devido processo legal foi observado no procedimento arbitral que gerou o tít...