TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Migalhas Quentes
quarta-feira, 27 de setembro de 2023
Aplaudida de pé pelos ministros, Rosa se despede da presidência do STF
Rosa deixa o comando da Corte, quando será sucedida no cargo pelo ministro Luís Roberto Barroso.
... partir das alterações no Regimento Interno do Supremo Tribunal, com a fixação de prazo para a devolução dos pedidos de vista e a obrigatoriedade de submissão de questões urgentes aos colegiados. Outra marca de sua gestão como presidente do STF e do CNJ foi a sensibilidade...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Liminar suspende decisão do CNJ que alterava distribuição de processos no TJ/RJ
Uma liminar em Mandado de Segurança (MS 30793) concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterava a distribuição de processos no Tribun...
...da República (art. 12 da Lei n. 12.016/2009 e art. 52, inc. IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 25 de agosto de 2011.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Relatora
_________
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de agosto de 2007
Repercussão geral no recurso extraordinário: deliberação do Plenário do STF por meio eletrônico
A Emenda Constitucional n°. 45/2004 estabeleceu um novo requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário. Nos termos do § 3.º que a Emenda acrescentou ao art. 102 da Constituição, "o recorrente deverá demonstrar a repercussão gera...
A Emenda Constitucional n°. 45/2004 estabeleceu um novo requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário. Nos termos do § 3.º que a Emenda acrescentou ao art. 102 da Constituição, "o recorrente deverá demonstrar a repercussão gera...