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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de março de 2025

STJ: Presidente da Corte Especial pode desempatar em ação penal

Decisão ocorreu após empate em relação ao recebimento de denúncia de desembargadores acusados de nepotismo cruzado e falsidade ideológica.

Decisão ocorreu após empate em relação ao recebimento de denúncia de desembargadores acusados de nepotismo cruzado e falsidade ideológica.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais, decide STJ

A 3ª turma do STJ decidiu que antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão da turma foi un...

A 3ª turma do STJ decidiu que antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão da turma foi un...
Migalhas Quentes
terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Imprensa propaga bobagens sobre nova relatoria da Lava Jato

Jornais falam em "loteria togada" e que o novo relator deveria ser escolhido a dedo, e não por sorteio.

Jornais falam em "loteria togada" e que o novo relator deveria ser escolhido a dedo, e não por sorteio.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de maio de 2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...