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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal Superior Do Trabalho

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

TST - Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da CLT e foi aplicada em julgamento recente na 8ª turma do TST.

...disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. VOTO I - CONHECIMENTO O recurso de revista é tempestivo (fls. 263/264) e está firmado por advogados habilitados (fl. 11), não...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

Orientações vão subsidiar advogados e desembargadores com as novidades trazidas pela nova lei.

...Presidente de Turma, na forma do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, denegar-lhe-á seguimento nas hipóteses ali previstas e quando a divergência apresentada não se revelar atual, nos termos do § 2º do mesmo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

TST - Lojas Americanas não precisa pagar indenização a funcionário por revista íntima

Ao concluir que a revista íntima realizada pelas Lojas Americanas S.A. não era constrangedora e que inexistia abuso de direito da empresa na adoção do procedimento, a 7ª turma do TST julgou improcedente o pedido de indenização por danos mor...

...do art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. V O T O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque satisfeitos os requisitos de...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

1, 2, 3. Indenização para trabalhador que fazia flexão

Empresa pagará R$ 100 mil a ex-empregado por humilhação ao não atingir metas. Fraldão e corredor polonês eram algumas das prendas.

...do artigo 83, § 2.º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. VOTO Em contrarrazões, o Reclamante suscita a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário da Reclamada, por...