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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal Superior Do Trabalho
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Empresa de logística que não fiscalizou contratadas é condenada por trabalho escravo
Empregado receberá R$ 50 mil de danos morais.
...teor do art. 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
É o relatório.
V O T O
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 - CONHECIMENTO
Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conheço do...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
TST: Ministro Emmanoel Pereira critica presidente Ives
Emmanoel relata "reiteradas decisões" do presidente que tornam sem efeito as decisões da competência, regimental e legal, da vice-presidência.
...fazer a revelia dos Órgãos Decisórios e do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho" como citação, o leitor é induzido equivocadamente a acreditar que o Presidente teria sido grosseiro com o colega, a justificar...
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de maio de 2014
TST põe fim às férias dos advogados
Provimento do tribunal veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs.
...Justiça do Trabalho e 39 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho,
Considerando que, segundo preceitua o art. 93, inc. XII, da Constituição da República, "a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Siemens responderá por dívida trabalhista junto à empresa sucessora
Regra geral de não responsabilização da empresa sucedida não pode ser aplicada em todos os casos.
...disposto no artigo 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
É o relatório.
VOTO
SUCESSÃO DE EMPREGADORES.ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DOS...