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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal Superior Eleitoral

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de março de 2008

No CNJ ficou consignado que os Tribunais da Federação devem obedecer à prévia intimação dos Impetrantes de HCs

Pedido de providências Em julgado do CNJ ficou consignado que os Tribunais da Federação devem obedecer à prévia intimação dos Impetrantes de HCs caso esses expressamente solicitem, pois aplica-se o Regimento Interno do STF aos...

Pedido de providências Em julgado do CNJ ficou consignado que os Tribunais da Federação devem obedecer à prévia intimação dos Impetrantes de HCs caso esses expressamente solicitem, pois aplica-se o Regimento Interno do STF aos...
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de abril de 2007

Não se admite recurso especial contra decisão que rejeita contas de candidato, decide TSE

Recurso especial Não se admite recurso especial contra decisão que rejeita contas de candidato, decide TSE O ministro Caputo Bastos, do TSE, negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe 28.107 - clique aqui) em que o depu...

Recurso especial Não se admite recurso especial contra decisão que rejeita contas de candidato, decide TSE O ministro Caputo Bastos, do TSE, negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe 28.107 - clique aqui) em que o depu...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de setembro de 2002

EXCLUSIVO - Suspeição do presidente do TSE

Juristas entram com pedido de suspeição de Jobim.

Juristas entram com pedido de suspeição de Jobim.