TUDO SOBRE

O texto mostra que o abatimento de 1% no FIES é direito subjetivo, valoriza saúde e educação e exige estabilidade normativa para garantir inclusão e Justiça social.
Da indevida ampliação do que decidido pelo STF no Tema de repercussão geral 1.184.
Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste.
Artigo que trata das mudanças trazidas pela EC 132/23 e as organizações religiosas.