O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em dezembro do ano passado havia mais de 7.500 processos envolvendo a matéria, o que faz com que essa seja a segunda discussão com maior potencial de impacto para a União.

O texto pretende discutir duas situações comuns envolvendo a Ação Rescisória, com apoio na jurisprudência formada antes e após o início de vigência do CPC/15

Os contribuintes defendem a inconstitucionalidade da delegação imposta, uma vez que todos os aspectos da incidência tributária deveriam estar previstos em lei, tal como exige o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.

A interpretação do aludido texto normativo conduz ao entendimento de que, objetivamente, o bloqueio de bens não poderia ultrapassar o valor do dano que se pretende reparar ou do acréscimo patrimonial ilicitamente obtido.

De acordo com o voto vencedor proferido pelo Min. Napoleão Nunes Maia Filho, “o próprio Código Civil admite que uma sociedade simples se constitua como uma sociedade limitada e o fato de ela usar esse tipo societário".

1ª seção uniformizou entendimento de que vale a pessoalidade do serviço, sendo desinfluente o modelo societário adotado.

O que é mais razoável? Prezar pela economia processual ou pela igualdade entre contribuintes?

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de março de 2021.

O avanço no entendimento do CARF no que tange a impossibilidade da tributação da permuta de bens imóveis pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021.

Objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.

A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi feita em julgamento no STJ do Rio Grande do Sul.

A teoria do risco administrativo e a repartição dos encargos sociais podem justificar uma responsabilidade absoluta e inflexível do Estado?

1ª seção determinou a suspensão em todo país de processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão.

Não houve alteração da jurisprudência do STJ, mas a adequação ao caso concreto.

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o recolhimento ...

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

Em 2011, um bezerro teve de ser sacrificado após lesão na coluna pela prova de bulldogging em Barretos.