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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 24 de junho de 2024

MIGALHAS nº 5.877

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2024.

... Assim decidiu a ministra Regina Helena Costa. (Clique aqui) Tchau, Jhon Jhon Príncipe Em Fortaleza, um cavalo chamado Jhon Jhon Príncipe tornou-se o foco de uma decisão judicial. Magistrado autorizou a penhora de R$ 16.413,04 provenientes da venda...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 14 de novembro de 2024

O cabimento de recurso ordinário constitucional contra acórdão que decide incidente de resolução de demandas repetitivas oriundo de mandado de segurança originário no âmbito dos tribunais

O STJ discute se cabe recurso ordinário ou especial em IRDRs decididos em mandados de segurança, visando harmonizar o CPC/2015 com precedentes.

... desempate da Sra. Ministra Regina Helena Costa (RISTJ, Art. 24, I), a Primeira Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Sérgio Kukina, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr....

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de abril de 2024

STJ: Servidora terá horário especial para cuidar de mãe com Alzheimer

Ministra Regina Helena concedeu liminar para que servidora Federal possa cuidar da genitora.

.... Decisão é da ministra Regina Helena Costa, do STJ, segundo a qual, o conceito de "dependência" da ascendente abrange não apenas a esfera econômica, mas também de cuidado e proteção. {EMBED_LEIAMAISCOD_4485} Na ação, com base no art. 98, §3º da lei...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de março de 2024

Advogados apoiam modulação nas contribuições parafiscais de terceiros

STJ definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais.

... pela ministra relatora Regina Helena Costa e pelo ministro Mauro Campbell - ambos no sentido de que o limite de 20 salários deveria ter sido revogado para as contribuições devidas aos terceiros da mesma forma que o foi para as contribuições devidas...