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O que saiu em Migalhas sobre Regina Maria Macedo Nery Ferrari

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Migalhas de Peso
domingo, 4 de junho de 2023

Reflexões e incertezas do julgamento da ADC 49: Quanto aos créditos, e agora?

A ADC 49, no mérito, veio a consolidar um entendimento pró-contribuinte do Poder Judiciário, culminando na declaração de inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Lei Kandir.

A ADC 49, no mérito, veio a consolidar um entendimento pró-contribuinte do Poder Judiciário, culminando na declaração de inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Lei Kandir.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

As raias da imunidade parlamentar na omissão legislativa e o direito de regresso

O presente artigo é um recorte da pesquisa realizada na UAL, em Direito Civil e Administrativo comparado, sob o título Omissão Legislativa e covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao brasileiro.

Questões iniciais Este artigo discute a Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa, a partir de seus desdobramentos. Tratar desse tema provoca rever aspectos polêmicos por linhas tênues entre conceitos que, por vezes, parec...
Migalhas Live
sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Bem-vinda, Presidente! - Perspectivas da Corte Rosa Weber

A cadeira postada no centro do Plenário do STF passa a ser ocupada por uma nova liderança. Rosa Weber, a juíza gaúcha de Porto Alegre, passa a presidir a Suprema Corte com a experiência, coragem e serenidade que lhe são peculiares. Para discutir os possíveis rumos da nova gestão e os impactos no contencioso estratégico de interesse das empresas do país, o colunista Saul Tourinho Leal receberá as lideranças jurídicas femininas Carolina Archanjo (Microsoft); Maria Eliza Mac-Culloch (Conexis Brasil Digital), Eloah Hackerott (Whripool) e Gisele Reis (Consultora Jurídica da TV Justiça). Dia 16/9, às 11h.

...Carolina Archanjo (Microsoft); Maria Eliza Mac-Culloch (Conexis Brasil Digital), Eloah Hackerott (Whripool) e Gisele Reis (Consultora Jurídica da TV Justiça). Dia 16/9, às 11h.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Controle de constitucionalidade no Brasil

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.