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Fernando Haddad também representará a Faculdade de Direito no comando de SP.
Segunda-feira, 7 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.868 - Fechamento às 11h. "A lei – lemos algures este pensamento – é, por vezes, como as águas paradas de um lago que ocultem, no fundo, cipós e ninhos de serpentes. Na sua tranquilid...
A CCJ do Senado aprovou PL que altera o CPC para agravar as sanções impostas à parte litigante que apresenta na Justiça o recurso conhecido como "embargos de declaração" com o único propósito de protelar uma decisão final do juiz.