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O que saiu em Migalhas sobre Decreto regulamentar

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 8 de novembro de 2022

MIGALHAS nº 5.473

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de novembro de 2022.

... assunto abordado será "Regulamentação da Lei do PERSE pela RFB (Receita Federal do Brasil)". (Clique aqui) Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, o professor Paulo de Bessa Antunes receberá, hoje, o Prêmio Elisabeth Haub de Direito Ambiental...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

MIGALHAS nº 3.807

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016.

...; e "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da Lei 12.973/14" (clique aqui). Concorra No dia 9/3, a Sodepe Brasil realiza os eventos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 17 de setembro de 2015

MIGALHAS nº 3.702

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

...Santilli - "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da Lei 12.973/14". (Clique aqui) Sorteio de obra - I : O livro "Lei Maria da Penha - O Processo Penal no Caminho da Efetividade" (Atlas - 281p.), de Valéria Diez Scarance...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

MIGALHAS nº 3.687

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de agosto de 2015.

...; e "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da Lei 12.973/14" (clique aqui). CPC No dia 11/9, às 9h, a UERJ promove o seminário "O novo Código de Processo Civil". O seminário é aberto ao público, não sendo necessária a...