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O que saiu em Migalhas sobre Regulamento Geral Da Lei

Migalhas Quentes

sexta-feira, 29 de junho de 2018

OAB publica provimento que institui Registro Nacional de Violações de Prerrogativas

Norma foi aprovada na última terça-feira, 26, pelo conselho pleno da Ordem.

...previsto nos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Parágrafo único. A suscitação de inidoneidade prevista no caput ficará sujeita ao contraditório e à ampla...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de março de 2011

OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 23, no D.O.U. convocação para a sessão extraordinária de arguição, em audiência pública, dos candidatos que tiveram os pedidos de inscrição deferidos para concorrer às indicações de advogados feitas...

...termos do art. 100, III, do Regulamento Geral da Lei 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), do § 2º do art. 4º do Provimento 113/2006-CFOAB e do edital publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 de...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

OAB convoca para fevereiro sessão para escolha de lista para o TRF da 2ª região

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 15, novo edital sobre a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 2ª região, em virtude do falecimento do desembarg...

...termos do art. 100, III, do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994, c/c § 2º do art. 8º, do Provimento n. 102/2004-CFOAB (com as alterações de redação introduzidas pelos Provimentos n. 139/2010 e 141/2010-CFOAB), tendo...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Publicada súmula da OAB sobre anuidade para advogados suspensos

Pagamento é obrigatório aos profissionais suspensos temporariamente e facultativo aos licenciados.

...parágrafo único, e 86 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906/94, considerando o julgamento da Proposição n. 2010.19.03171-01/COP (SGD: 49.0000.2012.007566-3/COP), decidiu, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro...