O que saiu em Migalhas sobre Regulamento Geral Da Lei

Norma foi aprovada na última terça-feira, 26, pelo conselho pleno da Ordem.

Norma passa a valer em 1º de janeiro de 2017.

Súmulas do pleno funcionam como determinação de conduta à classe.

Pagamento é obrigatório aos profissionais suspensos temporariamente e facultativo aos licenciados.

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Lei 8.906/94OAB publica resolução que altera artigos do regulamento geral do Estatuto da Advocacia O Conselho Federal da OAB publicou ontem, no DOU, a resolução 1, que altera os arts. 31, 83 e 112 do regulamento geral do Estatuto da A...

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 23, no D.O.U. convocação para a sessão extraordinária de arguição, em audiência pública, dos candidatos que tiveram os pedidos de inscrição deferidos para concorrer às indicações de advogados feitas...

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Nas últimas eleições populares para presidente da república, senadores, governadores, deputados federais e estaduais vimos à aplicação de regras que coibiram o abuso do poder econômico com reduções drásticas de publicidade aprimorando o pro...

Ministro Edson Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla   O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, em atendimento ao pedido do Conselho Federal da OAB, estendeu até 25 de fevereiro próximo o prazo para a ...

Diário de Justiça publica hoje novas regras de eleições da OAB   O Conselho Federal da OAB publicou na edição de hoje do Diário da Justiça, Seção 1, página 664, as alterações do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (L...