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Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de agosto de 2017.
Informações jurídicas de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
Doutrina distingue duas espécies de nacionalidade: a primária ou originária, resultante do fato natural do nascimento, e a secundária ou adquirida, resultante de vontade própria.
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de novembro de 2017.