O que saiu em Migalhas sobre Reinaldo Miluzzi

TJ/SP reformou sentença em razão da responsabilidade subsidiária do Estado.

O canabidiol, ou CBD, é um composto químico não psicoativo encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos e relatos médicos pode ser utilizado no tratamento de doenças.

É verdade, contudo, que em alguns casos, o Código Civil irá, no âmbito da responsabilidade civil, de forma geral, elencar algumas hipóteses em que há o dever jurídico de agir.

Para 6ª câmara de Direito Público, o fato de se tratar de suicídio não exime a responsabilidade do Estado.