TUDO SOBRE
TJ/SP reformou sentença em razão da responsabilidade subsidiária do Estado.
Existiam elementos para a instauração do processo administrativo, uma vez que a autora foi acusada de ter emitido atestado médico falso.
O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.
Chances de majoração do valor dos honorários sucumbenciais nas cautelares de antecipação de garantia no TJ/SP são mínimas.