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O que saiu em Migalhas sobre Reis De Paula
STF e modulação de efeitos das decisões em matéria tributária
Tema que há muito vem sendo discutido, as decisões do STF em matérias de modulação em temas tributários serão analisadas por todos os operadores do Direito. Um evento realmente 360°, que reúne academia, com a presença da professora Betina Grupenmacher, da UFPR, empresa, representada pela diretora tributária da Natura, Kassia Reis, judiciário, com o juiz federal Paulo Conrado, e advocacia, com o sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, Daniel Lacasa Maya.
CNJ absolve juiz punido pelo TJ/ES
Para maioria dos conselheiros, magistrado não descumpriu decisão alguma do TJ/ES.
CNJ mantém punição a magistrada baiana por falsidade ideológica
Pena de aposentadoria compulsória foi aplicada pelo TJ/BA no ano passado.
TST - Erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 3ª região que havia considerado intempestiva, ou seja, fora do prazo legal, a interposição de recurso ordinário da Minerconsult Engenharia Ltda. em resposta à ação trabalhista movida por um ex-em...