TUDO SOBRE
Decisão é do desembargador Reis Friede, do TRF da 2ª região.
Ele comandará o tribunal no biênio 2019/21. Posse será em abril.
A 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, por unanimidade, negou o pedido da empresa JCAS Veículos Ltda, que pretendia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT fosse condenada a indenizá-la por danos materiais e morais.
A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...