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O documento foi solicitado pelo presidente da Comissão, senador Renan Calheiros.
No relatório de 2021, Bolsonaro foi acusado de nove crimes na condução da pandemia.
Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de outubro de 2021.
Por maioria, a 6ª turma do STJ cassou decisão do TJ/DF que extinguiu ação penal de calúnia por atraso no recolhimento de custas, movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o senador Renan Calheiros, e determinou a continuidade da ação penal. Veja mais em: