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Por maioria, a 6ª turma do STJ cassou decisão do TJ/DF que extinguiu ação penal de calúnia por atraso no recolhimento de custas, movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o senador Renan Calheiros, e determinou a continuidade da ação penal. Veja mais em:
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de abril de 2021.
Após reportagem em que o apresentador Datena chamou Renan Sena de "covardão", a juíza entendeu que emissora agiu dentro de sua função de informar.
Renan Sena foi liberado após depoimento. Ele já havia sido detido por agressão a enfermeiros na Praça dos Três Poderes.