O que saiu em Migalhas sobre Renata Cortez

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de setembro de 2023.

Temas atuais e relevantes de Direito Processual.

Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado.

É certo que o sistema jurídico brasileiro adotou a técnica de vinculação a precedentes judiciais, própria dos países de common law , a partir da promulgação do CPC/2015, com a disciplina dos artigos 926 a 928.