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Nesta quarta-feira, 27, STF analisa, em sessão plenária, se o governo do Estado de São Paulo pode considerar como gasto com educação certas despesas relacionadas à previdência dos profissionais da área - como aposentadorias e pensões de professores. A ação foi ajuizada pelo então PGR, Augusto Aras, contra dispositivos da LC paulista 1.333/18. Veja mais:
Necessária a criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher, capaz de criar políticas públicas integradas, atentas a metas e a prazos, em prol de um enfrentamento coordenado e eficaz da violência contra a mulher em todo o país.
Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como corte Constitucional e defensor da Democracia, Migalhas recebe o ministro Luiz Fux em evento realizado em parceria com o advogado Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, representantes da AGU, AMB, PGR. Não perca! Dia 8/12, às 14h.