TUDO SOBRE

Inscreva-se no nosso canal:

Inscreva-se no nosso canal:

Por unanimidade, a 3ª seção do STJ firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...

Nesta terça-feira, 20, ao analisar competência da Justiça de Curitiba para julgar ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Gilmar Mendes relembrou atuação do procurador José Soares, que atuou antes de Deltan Dallagnol. O ministro rememorou o início da operação Lava Jato, quando os fatos envolviam o doleiro Carlos Habib Chater, proprietário do Posto da Torre em Brasília, local ond...