TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 10 de novembro de 2020.
Nos casos em que há divergência sobre decisões do casal com relação aos filhos, utiliza-se a ação de suprimento ou supressão do consentimento paterno/materno e a petição incidental no processo judicial que regulamentou a guarda da criança.
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de agosto de 2020.
Em 2019, os cartórios foram autorizados a reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos.