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Advogado Consultor Tributário na Ronaldo Martins & Advogados.
Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de março de 2022.
O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe.
O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...