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O que saiu em Migalhas sobre Renato Borelli

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 24 de julho de 2023

MIGALHAS nº 5.649

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de julho de 2023.

... Associados, e o professor Renato Borelli, juiz Federal do TRF1, participam da 3a edição de lives do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA sobre os enunciados das alterações da lei de improbidade administrativa. Os debates serão...

Migalhas Quentes

terça-feira, 2 de julho de 2019

Candidatos com visão monocular podem retornar a concurso da polícia rodoviária

Os dois se inscreveram para vagas reservadas a pessoas com deficiência, mas foram excluídos após avaliação de saúde justamente por esta condição.

... Abreu, e a decisão do juiz Renato Borelli. _________________

Migalhas de Peso

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Aumento de PIS/Cofins por meio de decreto é inconstitucional

Caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do PIS/Cofins - Receitas financeiras seja pela inconstitucionalidade do aumento dos tributos por meio de decreto, tal decisão repercutirá também na majoração das mesmas contribui...

...decreto. Para o juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo "é a lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Mantida liminar que proíbe multa por farol apagado em rodovias

Decisão proíbe a aplicação de multas até que haja a devida sinalização das rodovias.

...em setembro, o magistrado Renato Borelli atendeu pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores e suspendeu, por meio de liminar, a aplicação da multa até que haja a devida...