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O que saiu em Migalhas sobre Renato Brasileiro De Lima
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de outubro de 2020
A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica
Como é notório, o crime organizado tem se tornado cada vez mais estruturado e dinâmico, de modo que o líder muita das vezes sequer tem contato direto com a droga e em determinadas situações.
... Penal do brilhante autor Renato Brasileiro de Lima é possível encontrar corrente doutrinária que defende essa posição, inclusive enfatizando o julgado do Supremo Tribunal Federal acima exposto que admite o exame de corpo delito indireto nos delitos de tráfico...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de julho de 2021
ANPP em crime culposo com resultado violento: é cabível?
A violência capaz de obstar o ANPP por ausência de requisito objetivo (art. 28-A, caput, CPP) é aquela contida na conduta (dolosa, portanto), não no resultado (involuntário) dos crimes culposos.
... exposto. Por todos, cita-se Renato Brasileiro de Lima11, para quem:
"Sem embargo do silêncio do art. 28-A, caput, parece-nos que a violência ou grave ameaça aí citada necessariamente deverá ter sido praticada a título doloso, daí por que há de se admitir...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Resultado do II sorteio especial - Semana 11 de Agosto
Confira quem são os 11 ganhadores do II sorteio especial - Semana do Advogado.
..."Nova Prisão Cautelar" (Impetus - 467p.) - Renato Brasileiro de Lima;Raphael Andrade de Oliveira, advogado da Vivo, do Rio de Janeiro/RJ - "Metodologia da Pesquisa Jurídica" (Del Rey - 4ª edição - 196p.) - Welber Oliveira...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira
A prisão do deputado Daniel Silveira se fundou no suporto crime ser permanente, portanto possível o flagrante, e se tratar de crime inafiançável. Assim, estariam atendidos os requisitos constitucionais para quebra da imunidade formal do mem...
... Hediondos.
Conforme leciona Renato Brasileiro de Lima:
Quando se compara a antiga redação do art. 323 com a nova, fica evidente o quanto o legislador quis revigorar o instituto da liberdade provisória com fiança. Tanto é verdade que houve uma diminuição...