TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Renato Brasileiro De Lima
O que saiu em Migalhas sobre Renato Brasileiro De Lima
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira
A prisão do deputado Daniel Silveira se fundou no suporto crime ser permanente, portanto possível o flagrante, e se tratar de crime inafiançável. Assim, estariam atendidos os requisitos constitucionais para quebra da imunidade formal do mem...
... Hediondos.
Conforme leciona Renato Brasileiro de Lima:
Quando se compara a antiga redação do art. 323 com a nova, fica evidente o quanto o legislador quis revigorar o instituto da liberdade provisória com fiança. Tanto é verdade que houve uma diminuição...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal
A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva
... doutrina
Nas lições de Renato Brasileiro de Lima, com o advento do Pacote Anticrime, não há que se admitir a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público. Neste sentido afirma o seguinte:
“toda...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?
... Forense, 2014, p. 31); Renato Brasileiro de Lima (Código de Processo Penal comentado, Salvador: JusPodivm, 2016, p. 26), dentre outros autores contemporâneos.
Badaró complementa: “quanto à sua natureza jurídica, a representação é uma condição de procedibilidade....
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de agosto de 2020
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.
... 1021. No mesmo prisma: Renato Brasileiro de Lima, Código de Processo Penal comentado, p. 848-849; Demercian e Maluly, Curso de processo penal, p. 196; Guilherme Madeira Dezem, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 747. Essas posições foram colhidas após a edição...