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O Senado marcou sessão deliberativa extraordinária para amanhã, 16/6, às 11h, a fim de dar continuidade à apreciação do projeto que reforma o CPP. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do...
ADIn 4947 foi ajuizada pelo governador do ES no STF.
14 chefes de Executivos assinam nota na qual manifestam solidariedade à Corte, ministros e suas famílias por constantes agressões.
Dia 6/7, às 11h, Migalhas realiza o webinar "Controvérsias sobre competência territorial dos cartórios de imóveis", com os expositores José Renato Nalini e Patrícia Ferraz, e moderação de Wilson Levy.