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O que saiu em Migalhas sobre Renato De Lacerda Paiva

sábado, 21 de dezembro de 2019

Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado

A SDI-1 do TST o decidiu, na última quinta-feira, 12, que nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato,...

... Maria Cristina Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Vieira de Mello Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Márcio Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César, José Roberto Pimenta e Hugo Scheuermann. Ficaram vencidos os ministros Brito Pereira,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 29 de março de 2022

Impenhorabilidade de salários, de remunerações, de proventos de aposentadoria e pensões - Relativização

A aplicação da norma deve observar, dentre outros, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

... relatoria coube ao ministro Renato de Lacerda Paiva, que a redação do parágrafo 2, do art. 833, do Código de Processo Civil de 2015, trouxe alteração acerca do que era até então fixado, apresentando exceção à "impenhorabilidade de vencimentos, subsídios,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Compliance e sua aplicação no direito do trabalho

A utilização do compliance pode levar a uma redução de gastos da empresa, que passa a adotar uma postura transparente, com cumprimento da legislação, o que traz como consequência a diminuição de ações trabalhistas e da aplicação de autos de...

...Aloysio Corrêa da Veiga, Renato de Lacerda Paiva e Ives Gandra Martins Filho5. Ressalta-se que o posicionamento doutrinário majoritário era contra a possibilidade de exigência dessa documentação. Nesse sentido, segundo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

TST exclui pessoas com câncer de estabilidade prevista em acordo coletivo

A decisão da SDC foi tomada em julgamento nesta segunda-feira, 9.

...ministros Mauricio Godinho e Renato de Lacerda Paiva. O ministro Godinho asseverou: "O Direito tem que ter certeza ou segurança, pelo menos. O câncer é o principal fator de mortandade no mundo ocidental hoje. A permanência...