sábado, 25 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Renato De Lacerda Paiva

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Migalhas de peso A gravidade da conduta faltosa do empregado e a gradação das penas na demissão por justa causa do empregado
terça-feira, 21 de setembro de 2021

A gravidade da conduta faltosa do empregado e a gradação das penas na demissão por justa causa do empregado

Duas recentes Decisões sobre demissão por justa causa do empregado deixam claro a necessidade de o empregador observar o princípio da gradação das penas, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade nas demissões motivadas.

... RR-21375-13.2017.5.04.0006, o ministro Renato de Lacerda Paiva, as 17 (dezessete) reiteradas faltas injustificadas do empregado comprovam a sua desídia e justificam a sua demissão motivada nos termos do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Além do mais, em consonância...
Migalhas Quentes Contato com pacientes em isolamento enseja adicional em grau máximo
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Contato com pacientes em isolamento enseja adicional em grau máximo

O TST decidiu que o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, por si só, o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

... da empregada, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinalou que, de acordo com a súmula 447 do TST, o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, o direito ao respectivo adicional. Assim, o entendimento...
Migalhas Quentes Gestante que negou volta ao emprego receberá indenização estabilitária
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Gestante que negou volta ao emprego receberá indenização estabilitária

Para a 7ª turma do TST, não ficou configurado abuso de direito na recusa da empregada.

... relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que o único requisito previsto no artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT para que seja reconhecido o direito à estabilidade da gestante é a comprovação do seu estado de gravidez no momento...
Migalhas Quentes TST: Empregado que se arrependeu de acordo não consegue invalidá-lo
segunda-feira, 10 de maio de 2021

TST: Empregado que se arrependeu de acordo não consegue invalidá-lo

Para o colegiado, a anulação só seria possível diante da demonstração inequívoca do vício de consentimento alegado, o que não ocorreu no caso.

...o trabalhador, ministro Renato de Lacerda Paiva, explicou que, para invalidar uma decisão que homologa um acordo, é necessária prova inequívoca de defeito ou vício de consentimento. Para o ministro, no caso, porém, o empregado, a quem cabia esse ônus, não...