O que saiu em Migalhas sobre Renato de Mello Vianna

Trata-se de análise legal e ética, acerca da não comercialização de animais de estimação, proporcionando reflexão e sensibilização acerca destes seres vivos sencientes.

Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP, diz que reforma tributária pode impactar não só a advocacia, mas os serviços de modo geral, com um "aumento de tributação fantástico". Inscreva-se no nosso canal:

Prescrição não é um palavrão jurídico como já disseram. A estabilização das situações jurídicas é um dos pilares da paz social e do estado democrático de direito. No entanto, nos processos sancionadores da Previc são admitidos atos administ...

O processo administrativo sancionador na Previc pode ser de 2 espécies. O inquérito administrativo é direcionado para os casos mais complexos. Por sua vez, o auto de infração é concebido para tratar de demandas mais simples. Apesar do claro...