O que saiu em Migalhas sobre Renato De Mello Jorge Silveira

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

No Brasil, a ética na advocacia evoluiu com códigos desde 1920.

Com o advento da pandemia, aumentaram exponencialmente na quase totalidade dos tribunais pátrios, com regras e procedimentos distintos, autonomamente fixados em cada um deles.

Reformas penais são necessárias, ainda mais no cenário atual. Disso ninguém duvida. A forma pelo meio da qual tais reformas devem se dar, no entanto, é motivo de questionamentos de toda a ordem.