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Decisão foi unânime no STF.
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015.
No julgamento em que a 1ª turma do STF analisa se recebe a denúncia contra o núcleo 3 da tentativa de golpe, Renato da Silva Martins sustentou oralmente pelo tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira. Oliveira foi acusado de monitorar e "neutralizar" (que, em termos militares, significaria "incapacitar o opositor", conforme explicou o advogado) autoridades públicas, com destaque para ...
Dia 6/7, às 11h, Migalhas realiza o webinar "Controvérsias sobre competência territorial dos cartórios de imóveis", com os expositores José Renato Nalini e Patrícia Ferraz, e moderação de Wilson Levy.