TUDO SOBRE
Decisão reconhece violação ao direito de locomoção e às diretrizes estabelecidas para assegurar o bem-estar das pessoas com deficiência.
Colegiado do TJ/SP considerou o abalo psicológico sofrido pelo menor.
TJ/SP fixou indenização em R$ 20 mil por danos morais ao município.
A decisão determinou que a instituição garanta a reativação da aluna e sua permanência regular, como cotista racial, no curso de engenharia ambiental.