O que saiu em Migalhas sobre renato ferraz

Interpretar o Direito à luz da Constituição é o que nos afasta da sociedade dos “juristas mortos”.

"Falsos coletivos" são os contratos coletivos por adesão compostos por indivíduos sem vínculo representativo com a contratante, tratando-se, em verdade, de um plano familiar.

O artigo é um crítica doutrinária sobre uma decisão do STJ, que vai contra o princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) , violando direito fundamental das pensionistas.

Nada justifica o desvio de função, pois é ilegal, imoral e inconstitucional. Essa prática perversa traz prejuízos à sociedade, pois impacta na qualidade do serviço público.