O que saiu em Migalhas sobre Renato Henrique Caumo

Celebrado o contrato de franquia, tanto o franqueador quanto o franqueado assumem obrigações recíprocas indissociáveis, que podem envolver desde a utilização da marca e mecanismos de fabricação à operacionalização da atividade

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2020.

Caso o contribuinte não concorde com valores arbitrados pelo município, entendemos que há campo para questionar os critérios previstos na IN 1.877/19, especialmente se o contribuinte for capaz de produzir prova (laudos técnicos) demonstrand...

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de maio de 2019.

Desde o início de janeiro deste ano a Receita Federal do Brasil ("RFB") vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar das hipóteses de reconhecimento de créditos fiscais de PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa...

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos c...

Terça-feira, 25 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.556 - Fechamento às 10h44.   "Êh, São PauloÊh São Paulo São Paulo da garoaSão Paulo que terra boa." Alvarenga e Ranchinho (Clique aqui) Escolha de Dilma Depois de seis mes...

Em abril deste mesmo ano já havíamos alertado quanto aos efeitos perversos da lei paulista 13.918, de 22/12/09 ("lei SP 13.918/09"), que elevou a taxa dos juros moratórios aplicáveis a débitos fiscais estaduais para o surpreendente patamar ...

Terça-feira, 26 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.498 - Fechamento às 11h03.   "Tudo neste mundo nasce com a sua explicação em si mesmo ; a questão é catá-la." Machado de Assis(Clique aqui) Manda quem pode, obedece quem t...

Motivo de habitual preocupação dos sócios e administradores, especialmente após a disseminação das decisões judiciais autorizando a penhora online de contas bancárias, a utilização indevida da responsabilidade solidária na cobrança de débit...

Sexta-feira, 5 de março de 2010 - Migalhas nº 2.339 - Fechamento às 10h53.   "Diante de tudo quanto respeitável for, nos homens, nas instituições, nas tradições e nos princípios, buscaremos lembrar-nos sempre de que o jorn...

Recentemente publicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Portaria CAT 77/2009 traz à tona mais uma vez o tema da apropriação de crédito acumulado de ICMS gerado nas operações de exportação. Assunto de especial interesse p...

Segunda-feira, 25 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.148 - Fechamento às 10h. "Não se vê sob os céus, nenhum animal, nenhum ser, nenhuma criatura que não tenha o seu adversário. É a lei da natureza." La Fontaine Repr...

Em 25/3/09, a primeira Seção do STJ julgou o Resp 1.104.900-ES, com o objetivo de consolidar interpretação legal que atribui aos sócios e administradores a incumbência de provar que não são responsáveis pelas dívidas fiscais de suas empresa...

Sexta-feira, 22 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.147 - Fechamento às 9h22. "O vinho que se bebe comedidamente jamais foi causa de algum dano." Miguel de Cervantes "Olha a cobra !" José Serra sancionou uma lei que proíbe a ...

1. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.011.531/SC, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de empresa exportadora deduzir, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os créditos de ICMS acumulados ante a negat...

Quinta-feira, 20 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.031 - Fechamento às 11h. "Há entre o céu e a terra, Horácio, muitas coisas mais do que sonha a vossa vã filantropia". Machado de Assis Filantropia, sei. A frase machadiana que abre...

Por meio do Decreto Legislativo nº 188, de 16.7.2008, o Congresso Nacional internalizou o Acordo para Evitar a Dupla Tributação no Transporte Aéreo e Marítimo, firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda d...