O que saiu em Migalhas sobre Renato Lopes
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O que saiu em Migalhas sobre Renato Lopes

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quinta-feira, 23/4/2020

A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa

O não pagamento do ICMS "próprio", qual seja, aquele decorrente da regular venda de mercadorias (ou prestação de serviços sujeita à incidência deste imposto), constitui crime contra a ordem tributária.

... voracidade do Estado." (BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário, ed. Saraiva, 2009, São Paulo, p. 343/344) 8 Curso de Direito Administrativo. Malheiros: São Paulo, 2010, 27ª Ed. 9 SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR...
A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

..., p. 390-391).  32 Diz Renato Lopes Becho (2010, p. 1.090): “Diante desse quadro, como sustentar que os textos – incluindo os textos legais – podem ser interpretados somente de uma forma? Não nos parece possível. Acreditamos na inesgotabilidade...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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quinta-feira, 10/3/2011

Cooperativismo médico e complementação ao Serviço Único de Saúde: legítima relação

As cooperativas de trabalho médico instituíram-se com permissivo no art. 5º, XVIII, e art. 174, § 2.º, da Constituição Federal e nos termos da lei 5.764/71, com o propósito de facilitar o exercício profissional dos seus associados, apondo-s...

...incriticável luminar do Direito Cooperativo Renato Lopes Becho1 primeiro conceitua as cooperativas como "sociedades de pessoas, de cunho econômico, sem fins lucrativos, criadas para prestar serviços aos sócios de acordo...
Cooperativismo médico e complementação ao Serviço Único de Saúde: legítima relação
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terça-feira, 26/2/2008

Pauta da 416ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 416ª Sessão Ordinária do CADE Data: 27.2.2008 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.014483/2007-87 Adiado – 1ª sessão Requerentes: Marel Food Systems h.f. e Stork N....

Amanhã Pauta da 416ª Sessão Ordinária do CADE Data: 27.2.2008 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.014483/2007-87 Adiado – 1ª sessão Requerentes: Marel Food Systems h.f. e Stork N....
Pauta da 416ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã
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quarta-feira, 19/9/2007

Pauta da 406ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 406ª Sessão Ordinária do CADE Data: 20.9.2007 Início: 14h 01. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª ...

Hoje Pauta da 406ª Sessão Ordinária do CADE Data: 20.9.2007 Início: 14h 01. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª ...
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terça-feira, 4/7/2006

MIGALHAS nº 1.446

Terça-feira, 4 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.446 - Fechamento às 10h34. "O magistrado é a lei falante, e a lei um magistrado mudo." Cícero Jales Ainda neste informativo, vale a pena ver o vídeo sobre a distante cidade de Jales,...

MIGALHAS nº 1.446
MIGALHAS nº 1.446
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quinta-feira, 25/8/2005

A lei nº.10.666, de 8 de maio de 2003 e a extensão do benefício da aposentadoria especial aos cooper

Ana Carolina Silva Barbosa

Em 12 de dezembro de 2002, foi publicada a Medida Provisória nº. 83, que concedeu o benefício previdenciário da aposentadoria especial aos cooperados das cooperativas de produção e trabalho, além de trazer algumas modificações no sistema pa...

Em 12 de dezembro de 2002, foi publicada a Medida Provisória nº. 83, que concedeu o benefício previdenciário da aposentadoria especial aos cooperados das cooperativas de produção e trabalho, além de trazer algumas modificações no sistema pa...
A lei nº.10.666, de 8 de maio de 2003 e a extensão do benefício da aposentadoria especial aos cooper
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