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O que saiu em Migalhas sobre Renato Lopes De Paiva

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Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de agosto de 2022

TJ/PR permite penhora de salário para pagar honorários de sucumbência

Colegiado concluiu que o montante não terá o condão de prejudicar o sustento pessoal.

... recurso, desembargador Renato Lopes de Paiva, ponderou que a 6ª câmara Cível tem posição consolidada pela inexistência de óbice à penhora de percentual dos rendimentos do executado, nos casos em que preservado o mínimo para subsistência digna do devedor...
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de março de 2020

Embalagem de biscoitos "Futurinhos Black" não viola trade dress da marca Oreo

Para TJ/PR, elementos comuns na embalagem não bastam para configurar concorrência desleal.

... relator, desembargador Renato Lopes de Paiva, destacou que o caso em tela versa sobre nicho específico, cujos produtos tendem, invariavelmente, a seguir um padrão de mercado com as mesmas cores e imagens semelhantes. No ramo dos molhos de tomate, por...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Suspensa proibição da venda de “Futurinhos Black” por semelhança com marca Oreo

Magistrado destacou que caso demanda análise especializada, já que se trata de produto semelhante.

... decidiu o desembargador Renato Lopes de Paiva, da 6ª câmara Cível do TJ/PR, ao derrubar liminar que determinava paralisação na comercialização do produto por violação de trade dress da marca de biscoitos Oreo. Ao interpor agravo, a fabricante alegou...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

MIGALHAS nº 3.536

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de janeiro de 2015.

...Decisão é do desembargador Renato Lopes de Paiva. (Clique aqui) Estado de necessidade Escritura pública na qual casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de...