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Enquanto Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes entendem pela desnecessidade da negociação coletiva; Edson Fachin entende que ela é obrigatória.
Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de abril de 2021.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de outubro de 2020.
Banco Santander teve ação rescisória julgada improcedente.